Com o fim do auxílio emergencial próximo, representantes do Senado Federal elaboraram um projeto que propõe a reformulação de programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Nomeada Lei de Responsabilidade Social (LRS), a medida prevê a execução de ações que estimulem a queda da taxa de pobreza nos próximos três anos.
Além disso, a ideia também estabelece uma verba extra de recursos ligados ao Orçamento para uso em ações de transferência de renda às famílias mais necessitadas, na promoção do alívio a problemas financeiros e estímulo da emancipação econômica dos assistidos.
Saiba mais sobre a proposta
De acordo com o autor do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a questão de distribuição de renda pelos programas precisa de urgência, visto que não haverá mais outra forma de repasse após o fim do auxílio. “Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, disse Jereissati.
Apresentada ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG), a proposta teve boa aceitação, segundo o senador. A partir de agora, a expectativa é de que seja feita o quanto antes a escolha do relator para o início dos trabalhos.
“É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, declarou o vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia.
O que propõe o substituto do Bolsa Família?
No geral, a proposta prevê o lançamento de três benefícios sociais que substituirão o Bolsa Família, a saber:
- Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230;
- Poupança Mais Educação, no pagamento de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino. A expectativa é de que o estudante tenha recebido ao término do ensino médio a quantia total de R$ 3.253;
- Programa Poupança Seguro Família, na criação de um “FGTS” para trabalhadores de baixa renda, com depósitos mensais no valor de R$ 39, vinculados a até R$ 15 do total declarado da renda. A ideia é beneficiar aqueles que ganham até R$ 780 mensalmente.
O projeto tem como orçamento o custo de R$ 46 bilhões, definido dentro da regra do teto de gastos. A distribuição estimada inclui R$ 36,6 bilhões para o BRM, R$ 6,7 bilhões para o Seguro Família e cerca de R$ 2,7 bilhões para o programa Mais Educação.
Além destas medidas, o projeto enviado ao Senado também prevê mudanças em relação ao abono salarial, na inclusão de mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de R$ 2,7 bilhões dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para projetos de assistência social.
Leia ainda: Governo vai cobrar por SMS auxílio indevido de 2,6 milhões de brasileiros; Entenda!
