Quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensão por morte, tem direito ao 13º salário. Porém, os cadastrados no Benefício da Prestação Continuada (BPC) não recebem a gratificação. Isso porque o BPC trata-se de um auxílio assistencial.
Porém, o Projeto de Lei 2366/20, de relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe o abono natalino também para cadastrados no programa. Segundo o texto, o adicional de até um salário mínimo (R$ 1.045) seria concedido neste mês para beneficiários do BPC.
A proposta é que o valor do abono seja proporcional ao número de meses de recebimento do benefício, neste caso, apenas é considerado um mês completo após 16 dias.
Financiamento da proposta
Para compensar as despesas com esse abono natalino, o projeto prevê o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares autores do texto afirmaram o seguinte: “Daremos aos beneficiários do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal.”
O que é BPC?
O Benefício da Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês as pessoas com deficiência que a incapacitam de trabalhar, de qualquer idade, e aos idosos com mais de 65 anos em situação de pobreza. Como trata-se de um auxílio assistencial, até mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode solicitá-lo.
Porém, para conseguir o benefício, o interessado deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e deve estar inscrito no programa Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.Para mais informações acesse a Agência Câmara de Notícias.
Leia também: INSS: Teto de benefícios pode chegar a R$ 6.351,20 com alta da inflação. Entenda!
