scorecardresearch ghost pixel

Segurados do INSS que recebem BPC ou pensão por morte têm direito ao 13º salário? Confira!

Para compensar as despesas com abono natalino, projeto prevê o recolhimento de Imposto de Renda sobre rendimentos de fundos de investimento.

Quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensão por morte, tem direito ao 13º salário. Porém, os cadastrados no Benefício da Prestação Continuada (BPC) não recebem a gratificação. Isso porque o BPC trata-se de um auxílio assistencial.

Porém, o Projeto de Lei 2366/20, de relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), propõe o abono natalino também para cadastrados no programa. Segundo o texto, o adicional de até um salário mínimo (R$ 1.045) seria concedido neste mês para beneficiários do BPC.

A proposta é que o valor do abono seja proporcional ao número de meses de recebimento do benefício, neste caso, apenas é considerado um mês completo após 16 dias.

Financiamento da proposta

Para compensar as despesas com esse abono natalino, o projeto prevê o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares autores do texto afirmaram o seguinte: “Daremos aos beneficiários do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal.”

O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês as pessoas com deficiência que a incapacitam de trabalhar, de qualquer idade, e aos idosos com mais de 65 anos em situação de pobreza. Como trata-se de um auxílio assistencial, até mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode solicitá-lo.

Porém, para conseguir o benefício, o interessado deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e deve estar inscrito no programa Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.Para mais informações acesse a Agência Câmara de Notícias.

Leia também: INSS: Teto de benefícios pode chegar a R$ 6.351,20 com alta da inflação. Entenda!


Veja mais sobre

Voltar ao topo

Deixe um comentário