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Auxílio emergencial 2021: Conheça 5 projetos em trâmite para prorrogar o benefício

Prorrogação do auxílio emergencial para 2021 é tema de ao menos cinco projetos de leis em trâmite na Câmara dos Deputados. Conheça as propostas.

Uma prorrogação do auxílio emergencial, programa que terminou em dezembro de 2020, tem gerado movimentações por parte de deputados que são contra o término dos pagamentos. Nada menos que cinco projetos nesse sentido tramitam atualmente na Câmara dos Deputados.

O benefício pago a trabalhadores informais e brasileiros mais vulneráveis acabou ao término do estado de calamidade pública, instaurado pelo Decreto Legislativo 6/20. Com ele, o governo pôde gastar mais do que o definido por lei para lidar com a pandemia, e assim conseguiu financiar um programa desse porte.

Projeto de Lei 5509/20

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto defende a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até março de 2021. Segundo Mattos, o país não saiu da pandemia e os cidadãos ainda precisam da ajuda financeira para manter sua dignidade.

“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, disse o deputado.

Projeto de Lei 5536/20

Outra proposta que prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021 é assinada pelo deputado André Janones (Avante-MG). O documento também usa como argumento a gravidade da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Projeto de Lei 4715/20

O projeto é vai além dos anteriores, uma vez que busca a criação do Renda Básica de Cidadania, um programa permanente para substituir o auxílio emergencial. O texto é de autoria do Jesus Sérgio (PDT-AC).

A proposta é realizar pagamentos de R$ 300 por mês a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e com idade mínima de 18 anos. O benefício pode ser pago a até dois membros de cada família.

“O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de Covid-19”, afirmou.

De acordo com a avaliação do deputado, o auxílio emergencial foi uma boa iniciativa para combater a pobreza. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, disse.

Projeto de Lei 5650/20

A proposta assinada pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) tem como objetivo prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até abril de 2021. “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, avaliou.

Projeto de Lei 5514/20

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) também protocolou um PL para estender os pagamentos do benefício de R$ 600, mas até 30 de junho de 2021. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, afirmou.

Leia mais: Congresso dá sinal de prorrogação do auxílio emergencial em 2021


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