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Auxílio emergencial: Câmara e Senado têm 4 pedidos de prorrogação do benefício

Dentre as solicitações, existe a necessidade de extensão do decreto de calamidade pública, que permite o governo utilizar recursos federais sem se limitar ao teto de gastos.

A prorrogação do auxílio emergencial é debatida desde o final de 2020, quando se encerraram os depósitos via poupança social digital. Agora, seguem apenas as liberações de saques e transferências em janeiro para quem ainda possui saldo para movimentações.

Mesmo com o fim do benefício, alguns parlamentares criaram propostas que dão continuidade ao programa, assim como ao período de calamidade pública, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020.

O decreto, criado em março do ano passado, permitiu a utilização emergencial de verbas federais para a aplicação em políticas de assistência social e de ações na saúde e economia.

Prorrogação do auxílio emergencial

Com tramitação no Senado Federal e Câmara dos Deputados, confira a seguir uma lista com 4 projetos de lei que propõem a prorrogação do auxílio emergencial em 2021:

  • Projeto de Lei (PL) nº 5509/20: de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta estabelece a prorrogação do auxílio no valor de R$ 600 até o mês de março de 2021.
  • Projeto de Lei (PL) nº 5536/20: determina a extensão do auxílio emergencial com parcelas no valor de R$ 600 até 31 de março de 2021. A ação, que tem como objetivo socorrer financeiramente as famílias carentes, tem autoria do deputado André Janones (Avante-MG).
  • Projeto de Lei (PL) nº 5495/20: de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta prevê a prorrogação do estado de calamidade pública, permitindo que o governo estenda o auxílio emergencial sem se limitar ao teto de gastos. De acordo com o texto elaborado pelos parlamentares, os pagamentos serão de R$ 300 até 31 de março.
  • Projeto de Lei (PL) nº 5514/20: pede a ampliação do pagamento do auxílio emergencial até junho de 2021, com parcelas no valor de R$ 600. O autor da proposta é o deputado Fábio Henrique (PDT-SE). Segundo o parlamentar, a implementação da medida evitaria um possível colapso da economia.

Para entrarem em vigor, os projetos devem ser votados e sancionados pelo Congresso e governo federal, respectivamente. No momento, não há previsão de prorrogação do benefício, conforme relatado por representantes do Ministério da Economia.

Somente o saque em espécie do saldo disponível, assim como as transferências para outros bancos que não sejam a Caixa, seguem com liberações em janeiro. Reforçando que os repasses para contas sociais digitais se encerraram no dia 29 de dezembro de 2020.

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