O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para vários brasileiros terem acesso a programas sociais. A inscrição se tornou o principal critério para participar de ações promovidas pelo Governo Federal que visam garantir apoio financeiro às famílias de baixa renda.
O cadastro, além de identificar cada integrante da família, também registra informações importantes como grau de escolaridade, situação de trabalho, renda, entre outros.
Vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não assegura inclusão automática nos programas. Dessa forma, é necessário que a pessoa faça o pedido nas ações que desejar. Confira algumas opções.
Programa Bolsa Família
Este programa é pago para famílias em situação de vulnerabilidade e busca garantir o direito à alimentação, além de saúde e educação. Em 2021, o Governo Federal pretende turbinar o Bolsa Família.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) objetiva proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos, contra o trabalho infantil. A ação oferece auxílio financeiro pago de forma mensal à mãe ou responsável legal pelo menor.
O propósito do PETI é garantir que crianças e adolescentes frequentem a escola e realizem atividades socioeducativas.
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
A intenção deste programa é promover segurança alimentar e nutricional, através da estruturação de atividades produtivas. Além disso, contribui para o incremento da renda de famílias que desenvolvam atividades de agricultura familiar, pescadores ou pertencentes a comunidades tradicionais e povos indígenas.
Carteira do Idoso
O documento assegura que a pessoa idosa acesse passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de forma gratuita ou com descontos. O cidadão de baixa renda e com mais de 60 anos pode solicitar a emissão da carteira no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Aposentadoria para pessoa de baixa renda
Este programa garante que pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento, exceto o Bolsa Família, tenham direito a uma aposentadoria.
Pró-Jovem Adolescente
Este programa é direcionado a jovens com idades entre 15 e 17 anos que estejam inscritos no programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A ação garante descontos que podem chegar a 60% para consumidores de baixa renda. Os descontos, por sua vez, são cumulativos e aplicados para o consumo de até 220 kWh.
Passe Livre para Pessoas com Deficiência
Direcionado a pessoas com deficiência física, mental e auditiva, esse programa garante a gratuidade no transporte coletivo interestadual.
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