O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) começará a valer no dia 13 de abril de 2021, daqui a cerca de três meses. Dentre as novas regras que entram em vigor, está o aumento do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passará a ser de 40 pontos. O presidente Jair Bolsonaro divulgou o projeto no ano passado, mas ele só foi sancionado em outubro, após diversas alterações feitas pelo Congresso Nacional.
Para vários especialistas, a reforma do CTB terá, de forma geral, um avanço. Contudo, o engenheiro Archimedes Raia Junior, especialista em segurança viária, acredita que o risco de acidentes e mortes no trânsito pode aumentar com o novo sistema de pontuação da CNH, que dobra limite de pontos para condutores que não tiverem registrado nenhuma infração gravíssima em 12 meses.
“É uma forma de incentivar as pessoas a se preocuparem menos em relação ao cometimento de infrações. O limite de 20 pontos já não é baixo, se considerarmos o padrão de um bom condutor, que busca cumprir as regras. No meu ponto de vista, o limite de 40 pontos serve para beneficiar os infratores contumazes”, disse o engenheiro.
Ainda segundo ele, o aumento do prazo para renovação da CNH de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos não deve alterar o cenário atual. “A revalidação, da maneira como é feita, só serve para cumprir uma formalidade e não para certificação das reais condições que o indivíduo tem para dirigir. Hoje, ela só representa gastos”, avaliou.
Alterações no CTB
Outra mudança no CTB é a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças com até dez anos com menos de 1,45 metro de altura. Até então, era exigido somente o uso do cinto de segurança no banco traseiro para crianças acima dos sete anos e meio.
O texto também eleva de sete para dez anos a idade mínima para andar na garupa de motos. “O Brasil é elogiado pela OMS pela criação da legislação que obriga o uso de cadeirinha. E, com esta mudança, a criança ficará ainda mais protegida. Já em relação ao transporte na garupa de motos, claro que há um avanço, mas acredito que dez anos ainda seja pouco”, afirmou Raia Junior.
Também foram incluídos mecanismos para recompensar o bom condutor, de acordo com o diretor de trânsito da Emdurb, Luiz Felipe Sciuli de Castro. Um deles é a transformação automática de infrações leves e médias em advertência no caso de motorista que não registrar outra falta nos últimos 12 meses.
Além disso, serão oferecidos benefícios fiscais ou tarifários a condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito sujeita à pontuação em 12 meses. “De forma geral, as mudanças trazidas pelo CTB são boas, mais justas e alinhadas à realidade. Foi uma atualização necessária”, concluiu.
A Polícia Militar afirmou em nota que as alterações legislativas serão acatadas por seus agentes a partir do dia 13 de abril, quando começam a valer.
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