Um projeto que quer prorrogar o auxílio emergencial com valor de R$ 1.000 para 2021 está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto, chamado Projeto de Lei 5009/20, prevê o pagamento do benefício pelo prazo de doze meses.
A proposta é voltada principalmente para beneficiar indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados do programa de reforma agrária e integrantes de outras comunidades tradicionais. Ou seja, o auxílio será destinado aos moradores do bioma Pantanal, recentemente afetado por incêndios.
De autoria da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, a projeto aponta que essa população tem enfrentando dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos devido aos incêndios na região. “Busca-se um socorro imediato, de emergência, aos que mais necessitam”, argumenta o texto.
Cerca de 92% das pequenas propriedades existentes do Pantanal tiveram mais de 80% de sua área destruída pelo fogo, de acordo com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Autores do projeto de lei
O documento é assinado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e pelos seguintes parlamentares:
- Alexandre Padilha (PT-SP);
- Camilo Capiberide (PSB-AP);
- Célio Moura (PT-TO);
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
- Merlog Solano (PT-PI);
- Nilto Tatto (PT-SP);
- Paulo Teixeira (PT-SP);
- Professor Israel Batista (PV-DF);
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
- Túlio Gadêlha (PDT-PE); e
- Vander Loubet (PT-SP).
Sobre o Projeto de Lei 5009/20
O projeto de lei prevê que o auxílio emergencial não será pago a quem tiver outra fonte de renda com valor igual ou superior a R$ 500 por membro da família. Também não terão direito aqueles que constam como dependente de declarante do Imposto de Renda.
Em números reais, a previsão é que um total de 10.483 minifúndios e 4.887 pequenas propriedades ficaram com mais de 80% de sua área devastada pelos incêndios. São elas:
- Cônjuge;
- Parceiro com o qual o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos;
- Filho ou enteado em ambas as hipóteses.
Alguns dos dispositivos legais que já vinham sendo usados durante o pagamento do auxílio emergencial também constam no projeto. Um deles é a permissão de pagamentos via conta poupança social digital. Também ficam vetados descontos ou compensações no benefício por parte da instituição financeira responsável pelo pagamento.
Auxílio emergencial de R$ 300
Outra proposta que estende o auxílio emergencial para 2021 também foi protocolada. O projeto de lei estabelece que o estado de calamidade pública e o benefício sejam prorrogados até 31 de março de 2021.
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que afirmou que ainda não há previsão de inclusão do texto na pauta do Senado, mas que ele já está sendo discutido com outros parlamentares.
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