Criado pelo governo federal para formalizar pequenos empreendedores de forma descomplicada, a categoria de microempreendedor individual (MEI) tem registrado grande procura nos últimos anos. O regime tributário é simples, sem burocracia, e garante direitos aos microempreendedores do país.
De olho no aumento da formalização, muitas instituições financeiras têm anunciado produtos e serviços voltados especificamente para esse público. Um deles é o Microcrédito Produtivo Orientado da Caixa Econômica Federal.
Com ele, o MEI pode contratar um empréstimo facilitado para investir em seu empreendimento. Abaixo, listamos as principais características dessa linha de crédito, bem como suas vantagens e outras informações.
Sobre o Microcrédito Produtivo Orientado
A Caixa libera empréstimos com valores entre R$ 300 e R$ 21 mil, com taxa de juros de 1,99% e Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) é de 3%. A dívida pode ser parcelada entre 4 e 24 vezes, e não há carência nem cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A garantia de pagamento pode ser feita por meio de aprovação de terceiros ou aval do proprietário no caso de MEI ou outro tipo de empresa. O processo pode ser dispensado se o solicitante já houver contratado e quitado sem atraso um microcrédito oferecido pela Caixa.
Quem pode contratar?
A linha de microcrédito é destinada a microempreendedor que cumpre as seguintes exigências:
- Ter recebido orientação negocial ou financeira;
- Ser maior de 18 anos; e
- Não ter nome em cadastros de inadimplentes, como CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), SERASA (Empresa de Informações de Crédito), SINAD (Sistema de Inadimplentes da Caixa) e SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
O interessado também deve possuir uma conta corrente, poupança ou conta Caixa Fácil no banco estatal. Mesmo cumprindo todas as exigências, ele ainda passará por uma análise de crédito.
O empréstimo da Caixa deve ser investido exclusivamente no empreendimento, podendo ser na aquisição de maquinários e equipamentos, na realização de reformas, na compra de mercadorias, ou em outros fins.
Como solicitar o microcrédito?
O primeiro passo é estar em dia com suas obrigações. Se estiver tudo certo, o MEI deve comparecer a uma agência da Caixa portando os documentos abaixo:
- Documentos pessoais;
- Comprovante de endereço residencial;
- Certificado de Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
A contratação também está disponível pela Central de Atendimento (0800 726 0101) ou pelo WhatsApp (0800-726-0104).
Como é feito o pagamento?
O contratante pode optar pode quitar o empréstimo por meio de débito em sua conta na Caixa ou em casas lotéricas sem boleto (utilizando apenas o número de CPF e o código do convênio).
Também é possível pagar emitindo um boleto pelo site da Caixa, ou ainda entrando em contato com a Central Telefônica (0800 726 8068), opção 8.
