Os pagamentos do auxílio emergencial foram concluídos em 29 de dezembro, sendo que apenas os saques e transferências continuam sendo liberados durante o mês de janeiro. Embora diversos projetos solicitando a prorrogação do programa em 2021 estejam tramitando no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que não pretende continuar com o benefício neste ano.
Desta forma, milhões de brasileiros ficarão desamparados, precisando buscar uma nova fonte de recursos para o sustento de suas famílias. Existem diversos outros benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal que podem ajudar a amenizar os efeitos da pandemia de Covid-19 após o fim do auxílio emergencial.
O principal requisito para ter acesso a estes programas assistenciais é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Trata-se de uma base de dados, na qual os estados, municípios e a União encontram informações úteis para conhecer melhor a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda em diferentes regiões do país.
O CadÚnico reúne informações sobre cada integrante da família, tais como grau de escolaridade, situação de emprego e renda, bem como a composição familiar e as características da residência, entre outras.
Benefícios sociais do Governo Federal
Atualmente, o governo oferece pelo menos 22 programas sociais, cuja inscrição é feita por meio do CadÚnico. Confira a lista a seguir:
- Água para Todos
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Estiagem
- Bolsa Família
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Crédito Instalação
- ENEM
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa Cisterna
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Serviços Assistenciais
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Vale lembrar que neste ano, o CadÚnico também foi utilizado para a inscrição no auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda que tiveram sua renda comprometida durante a pandemia.
Como se cadastrar?
Para ser incluída no CadÚnico, a família precisa atender ao requisito de renda. Desta forma, o cadastro pode ser feito por famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos no total.
Cada família deve ter um responsável pelo cadastro. Esta pessoa deve ser maior de 16 anos e preferencialmente ser mulher. Para fazer o cadastro, basta procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A inscrição também pode ser feita por agentes do município vinculados às secretarias municipais de Ação Social.
O responsável deverá apresentar os documentos pessoais de todos os integrantes da família, tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, certidão de casamento, carteira de trabalho e título de eleitor. No caso de famílias indígenas, também será aceita a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI)
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