O prazo de análise dos pedidos de benefícios que receber a partir de junho deste ano poderá ser esticado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Supremo Tribunal Federal (STF) deu autorização para que isso acontecesse ao julgar um acordo firmado entre órgãos do governo do presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal.
Atualmente, os prazos são em média de 45 dias a partir da data em que o cidadão fez a solicitação pelo telefone 135 ou pela internet por meio do aplicativo ou portal do Meu INSS. Já no mês de junho os requerentes passarão a contar com até 90 dias para que o pedido dos benefícios como as aposentadorias (exceto por invalidez) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam analisados.
Dessa forma, quem deseja que o pedido para o benefício do INSS seja analisado mais rapidamente, deve entrar com solicitação antes do mês de junho, senão vai cair na regra do até 90 dias de espera e não dos 45 dias em média como acontece hoje em dia.
Isso porque “durante o período de vacância da lei, ou seja, enquanto a nova legislação ainda não estiver valendo, o prazo de 45 dias continua sendo obrigatório, o que torna mais favorável este momento para a apresentação do mandado de segurança”, afirmou o advogado trabalhista Rômulo Saraiva à Folha de S. Paulo.
Pandemia e pressão sobre o INSS
Esse acordo de novos prazos feito entre autoridades do Executivo e do Judiciário tem o objetivo de amenizar a pressão sobre o INSS, que não possui funcionários suficientes para dar conta da fila de pedidos que já estava grande antes da pandemia de Covid-19, depois dela então, a espera de pessoas só aumentou.
Especialistas recomendam que segurados que já têm direito a um benefício, ou que atingirão os requisitos nos próximos meses, devem avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça antes da vigência do acordo e assim começo do novo prazo.
Nesses casos, a ação judicial que obriga o órgão previdenciário a analisar o pedido é o chamad0 mandado de segurança e exige que seja nomeado um advogado para que a ação seja levada adiante.
Segundo o advogado Átila Abella, “o acordo aprovado pelo STF não impede o segurado de utilizar esse recurso.” Porém, há quem defende também que a aprovação de prazos mais flexíveis pelo Supremo para a análise de benefícios do INSS faça com os juízes fiquem mais propensos a ignorar os apelos de trabalhadores para acelerar a análise.
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