A volta do auxílio emergencial para este ano foi proposta por mais um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados. O PL 5514/20 institui o chamado “auxílio emergencial consecutivo” para o pagamento de seis parcelas de R$ 600 até 30 de junho de 2021. Para receber o dinheiro, será preciso se encaixar nas regras da Legislação do auxílio original.
De acordo com o texto do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o recebimento do benefício será limitado a duas cotas por família. Como no ano passado, a mulher chefe de família terá direito de receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.
Quem NÃO poderá receber o auxílio consecutivo?
Segundo ainda a proposta, alguns beneficiários não terão direito de receber o auxílio consecutivo, dentre eles:
- Quem estiver empregado formalmente mesmo após ter recebido as parcelas anteriores e já tiver cadastro no auxílio;
- Quem tiver conseguido benefício previdenciário ou assistencial nesse período;
- Que passaram a ganhar renda familiar mensal por membro da família acima de meio salário mínimo.;
- Quem é residente no exterior.
Decreto de calamidade pública
Além do auxílio consecutivo, o PL 5514/20 também prorroga até 30 de junho o estado de calamidade pública determinado no início na pandemia e que acabou no dia 31 de dezembro de 2020. Isso porque a emergência de saúde pública continua por causa do aumento de casos de Covid-19.
Segundo o deputado autor da proposta, o objetivo do projeto é evitar que milhões de cidadãos atendidos pelo auxílio emergencial fiquem totalmente desassistidos neste momento. “Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, disse Fábio Henrique.”
Sobre o valor de R$ 600 por parcela , ele ainda argumentou “Acreditamos que os valores estabelecidos na MPV nº 1.000, de 2020, de R$ 300 mensais ficaram aquém do necessário para essas pessoas necessitadas, de forma que este Projeto propõe o reestabelecimento dos valores para o patamar mínimo de R$ 600 estabelecido pelo Congresso Nacional na Lei nº 13.982”.
Outros projetos em discussão na Câmara
A Câmara retorna do recesso nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, e já foram vários projetos propostos para o retorno do auxílio emergencial em 2021. Dentre eles, um de renda básica permanente do deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) para pagamento de R$ 300 mensais para quem tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
Todas as discussões devem se manter por, pelo menos, mais 30 dias para achar um meio de socorro à população necessitada nesta época de pandemia. Estima-se que fim do benefício coloque 63 milhões de cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e outros 20 milhões abaixo da pobreza extrema.
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