O governo federal liberou na última semana o pagamento do auxílio emergencial para quem contestou ou teve o cadastrado revisado após atualizações de dados governamentais. A Caixa Econômica Federal pagou R$ 248 milhões para cerca de 196 mil pessoas.
Além disso, também encerraram-se as autorizações para saques e transferências de quem ainda tinha saldo em conta poupança social digital referente aos últimos depósitos do auxílio (ciclos 5 e 6). Ao todo, 67,8 milhões de pessoas receberam o benefício em meio à pandemia, totalizando R$ 300 bilhões de despesa aos cofres públicos.
Possibilidade de renovação
Dados do Datafolha apontam que a ajuda se tornou a única fonte de renda para 36% da população. Porém, após expectativas de uma renovação com mais parcelas nos primeiros meses de 2021, o auxílio emergencial dificilmente será prorrogado no momento.
Um dos motivos tem a ver com a possível eleição do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (Democratas-RO) para as presidências da Câmara e Senado, respectivamente.
“É muito provável que o Congresso fique nas mãos de deputados e senadores ligados ao Planalto e a partir daí é muito pouco provável que o auxílio seja pautado mais uma vez. Com a eleição dessas duas pessoas, o auxílio emergencial cai por terra”, afirmou Acácio Miranda, advogado especialista em direito constitucional.
De acordo com Miranda, ambos os parlamentares apoiam a ideia de responsabilidade fiscal que prevalece entre a alta ala do governo federal, bem como entre a pasta do Ministério da Economia, comandada pelo ministro Paulo Guedes.
“Eu acho que hoje a perspectiva responsável, da responsabilidade fiscal, do Guedes, prevalece dentro do governo, inclusive em determinados momentos ele disse que pediria para sair do governo se fosse retomado o auxílio”, reforçou o advogado.
Em contrapartida, Arthur Igreja, especialista em finanças e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), declarou que a continuidade do auxílio emergencial, tal como sua manutenção, não são viáveis no atual cenário econômico brasileiro. “Viabilidade pressupõe estabilidade e equilíbrio. E estamos longe disso há bastante tempo”, declarou.
De acordo com Igreja, voltar com o benefício seria trocar o futuro pelo presente, visto que uma nova rodada de pagamentos geraria mais dívidas aos cofres públicos, assim como uma estagnação “brutal” da economia nos próximos anos.
Queda de popularidade do governo pode retornar auxílio
Segundo Miranda, o retorno do auxílio emergencial não se trata apenas de um cálculo econômico, mas também político. Isso porque houve queda no percentual de aprovação do governo Bolsonaro, que caiu de 37% para 31%. Do outro lado, a avaliação que mede como ruim ou péssima a gestão atual subiu de 32% para 40%, conforme dados divulgados pelo Datafolha.
“Hoje eles são contrários ao auxílio emergencial, mas com essa queda de popularidade do presidente, a gente já constatou que foram criados balões de ensaio para o renascimento desse auxílio. Então não dá pra cravar que vai ou não voltar, hoje eu diria que não volta, mas a depender dos novos números de aprovação do governo pode ser que ele seja resgatado”, disse Miranda.
Dentre os principais motivos para a queda na avaliação do presidente, destacam-se as pautas relacionadas ao atraso nas vacinas, o colapso no sistema de saúde do Amazonas e, por fim, a falta de um benefício social de distribuição de renda que atenda a população durante a pandemia.
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