Mulheres sem cônjuge e com pelo menos um dependente menor de 18 anos podem ser beneficiadas por um projeto de lei (PL) que está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto prevê o pagamento de um auxílio permanente de R$ 1.200 mensais para provedoras de famílias monoparentais, ou seja, mães solo.
De autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), o PL 2099/20 foi pensado como uma forma de estender o auxílio emergencial pago durante a pandemia para que o benefício contemple os efeitos mais duradouros da crise sanitária.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, argumenta Carvalho no PL.
Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?
A proposta prevê a distribuição do auxílio permanente para mães solo que cumpram os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Estar desempregada, ser trabalhadora informal ou autônoma ou ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Não estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e
- Estar inscrita no CadÚnico.
Pagamento do auxílio permanente
O projeto estabelece que as mães solo poderão receber o valor do auxílio mensalmente via transferência eletrônica, realizada de forma gratuita para uma conta corrente de sua preferência.
Se o texto for aprovado, o governo federal irá criar regras para verificação dos requisitos antes de conceder o benefício para as provedoras.
Com está o andamento do projeto?
Atualmente, o PL ainda está em análise, por isso, não é possível determinar se será ou não aprovado. O PL 2099/20 já foi enviado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.
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