Em votação simbólica nesta segunda-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.006, responsável por aumentar a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia. Agora, o texto segue para apreciação junto ao Senado Federal.
O relator da MP, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), leu em plenário um novo relatório, concordando com as novas emendas estabelecidas. Na semana passada, a resistência do parlamentar em incluir alterações propostas por deputados acabou atrasando a discussão do texto.
Dentre as novas mudanças previstas pela mais recente aprovação, está a inclusão no prazo de carência, aumentado para 120 dias no caso de novas operações. Em se tratando de contratos já firmados, a proposta estabelece a oportunidade de renegociação.
Também foi mantida a possibilidade de extensão do consignado até o final de 2021. A princípio, o texto da MP previa a medida até dezembro do ano passado. Ademais, ao passar pela nova redação, o benefício passa a ser válido também para o grupo de servidores públicos federais, estaduais e trabalhadores de carteira assinada.
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