Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), servidores públicos e empregados de empresas privadas agora podem solicitar empréstimos consignados com valores maiores. A lei que eleva a margem do crédito consignável até o fim de 2021 foi sancionada na última terça-feira, 30, pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado aumenta de 35% para 40% a margem para contratação de crédito consignado, sendo 35% para empréstimos e 5% para cartão. Antes da sanção da lei, o limite máximo era de 30% e 5%, respectivamente, e a modalidade era exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS.
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O crédito consignado é uma modalidade na qual parte do valor da fatura do cartão ou das parcelas do empréstimo é descontada direto da folha de pagamento ou benefício do contratante. Considerando essa garantia de pagamento, as instituições costumam oferecer taxas de juros mais baixas e condições melhores do que em outras modalidades.
A partir de 31 de dezembro de 2021, a margem voltará a ser de 35%, mas as operações contratadas antes desse período continuarão considerando a nova margem.
