As medidas de pagamentos antecipados e extras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são tomadas por causa da pandemia de covid-19. O aumento da margem do consignado e a concessão do auxílio-doença, sem perícia presencial, já foram autorizados até o final de 2021.
O 13º do INSS deve ser aprovado em breve, como anunciado pelo governo, e o 14º também dos segurados é mais difícil de sair este ano, mas existe proposta no Congresso. Acompanhe abaixo:
Margem do empréstimo consignado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa terça-feira, 30, a lei que aumenta de 35% para 40% a margem para contratação de operações de crédito consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para servidores, empregados públicos e militares.
Os 5% de aumento devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Com a medida, o governo prevê aumentar a oferta de crédito na economia, beneficiando o consumo do fim de ano.
Concessão de auxílio-doença sem perícia presencial
A mesma medida que aumentou a margem do consignado, também determina que o INSS está autorizado até dia 31 de dezembro, a conceder o auxílio-doença, por meio de apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade. Não há necessidade de perícia presencial.
13º salário do INSS
A expectativa é que o 13º dos beneficiários do INSS tenha pagamento antecipado este ano. A proposta do governo era pagar a primeira parcela do benefício em fevereiro e a segunda em março, mas a decisão foi adiada. Ainda é necessário que haja aprovação do Orçamento da União por parte do Congresso Nacional para que isso aconteça.
Vão ter direito à antecipação, os beneficiários que recebem pensão por morte, aposentadoria, salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio -reclusão. O pagamento é pensado para atender principalmente a parte da população que mais sofre os riscos da pandemia, que são os idosos.
14º salário do INSS
Já este benefício é um pagamento mais difícil de sair, porém há um projeto de lei, PL 3.657/2020, sobre o assunto que pode ser aprovado até o final de 2021, levando em consideração que no ano passado a proposta não foi analisada. Dessa forma, milhares de aposentados e pensionistas ficaram sem dinheiro extra no final do ano. O PL pode ganhar forças no Congresso a partir do momento que antecipação do 13º salário for aprovada.
Veja também: Feriadão com pagamentos do INSS: Veja novas parcelas liberadas até dia 1º de abril
