O governo federal disponibiliza aos brasileiros um sistema de coleta de dados para a inclusão de vulneráveis em programas sociais. Estamos falando do Cadastro Único, mais conhecido popularmente apenas como CadÚnico.
Ao ter os dados pessoais registrados na plataforma, o cidadão tem a chance de participar do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa de Energia Social, receber isenção na taxa de inscrição em concursos públicos e Enem, entre outras vantagens.
Apesar disso, ter a inscrição no CadÚnico não garante a inclusão automática na lista de benefícios. Ele apenas dá margem para o governo analisar os cadastros recebidos e assim oferecer o melhor apoio em políticas públicas ao cidadão cadastrado.
Condições para se inscrever no CadÚnico
O acesso ao banco de dados do governo é oferecido para as famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou famílias que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300).
Lista de 8 programas sociais do CadÚnico
Veja a seguir alguns benefícios oferecidos pelo programa, que possui ações voltadas para diversos públicos:
1. Projovem Adolescente
Ação é direcionada para jovens com idades entre 15 e 17 anos inscritos no programa Bolsa Família ou que estão em situação de vulnerabilidade social. Ele permite a integração do jovem brasileiro ao processo educacional, incluindo qualificação profissional para sua formação inicial e desenvolvimento humano.
2. Passe Livre para deficientes
Permite que pessoas com deficiência (PcD), seja física, mental e auditiva, recebam gratuidade no transporte coletivo interestadual.
3. Bolsa Família
Medida busca atender as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema, no repasse de valores mensais conforme a situação social da família. Seu intuito é garantir o direito à alimentação, além do acesso à educação e saúde.
4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Objetiva proteger crianças e adolescentes menores de 16 anos, na tentativa de diminuir os índices de trabalho infantil no país. Ademais, um auxílio financeiro é pago ao responsável legal do menor.
5. Transporte gratuito para o idoso
A chamada Carteira do idoso possibilita ao cidadão da melhor idade o acesso gratuito em passagens interestaduais nos transportes rodoviários, além de desconto de no mínimo 50% em transportes ferroviários e aquaviários.
6. Desconto de Energia Elétrica
Denominada Tarifa Social de Energia Elétrica, a medida tem como objetivo oferecer descontos de até 60% na conta de luz para consumidores de baixa renda – neste caso, o máximo de consumo mês não deve ultrapassar 220 KWh.
7. Fomento às atividades Produtivas Rurais
Por meio da transferência de renda, a medida visa garantir a estruturação de atividades produtivas dos beneficiários, com a finalidade de promover a segurança alimentar e contribuir para o incremento dos seus rendimentos.
8. Programa Minha Casa Minha Vida
Oferece condições atrativas para quem busca financiar uma moradia. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa possibilita a compra da casa própria a taxas de juros reduzidas e maior prazo para pagar.
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