Cidadãos de baixa renda que sonham em conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já podem se inscrever no Programa Habilitação Social, que oferece ao todo 5 mil vagas em 2021. O projeto é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).
Com inscrições abertas até o dia 16 de março pelo site portal.detran.df.gov.br, os candidatos aprovados participarão gratuitamente de todo o processo de obtenção da carteira de motorista, incluindo as aulas teóricas e práticas.
O programa foi dividido em duas categorias: uma de Cidadão Habilitado e a outra Estudante Habilitado. Do quantitativo oferecido, 40% das vagas são voltadas à população em geral, enquanto 60% são destinadas aos estudantes.
Ademais, existe ainda a divisão por tipo de processo, a saber: primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%, adição das categorias A ou B – 20%, alteração para as categorias C, D ou E – 20%, renovação da CNH – 10%, CNH definitiva – 10%.
Critérios para participar
Interessados em participar do programa devem, antes de mais nada, atender aos requisitos, que variam conforme a categoria. No caso do Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Além disso, os participantes devem ter idade superior a 25 anos e ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
A categoria também exige que o cidadão saiba ler e escrever, resida no DF há pelo menos 2 anos, não tenha sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição, ter CPF e RG, seja maior de 18 anos e esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Já na categoria Estudante Habilitado, o candidato deve ter mais de 18 anos, ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Outras regras de participação incluem: residir no DF há pelo menos 2 anos, não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa, ser penalmente imputável, não estar judicialmente impedido de possuir a CNH, além de ter CPF e RG válidos.
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