A resposta é depende. Porque o abono salarial PIS é pago somente aos trabalhadores com carteira assinada que tenham recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, no ano anterior ao pagamento do benefício. Dessa forma, aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEIs) e estão com carteira assinada, apenas recebem caso tenham a média salarial indicada.
Quem é MEI pode receber PIS?
Aqueles que trabalham somente como microempreendedor individual, com renda exclusiva da categoria, não têm direito de receber o PIS. Porque, como já citado, esse é um benefício destinado exclusivamente ao trabalhador com carteira assinada.
Porém, vale ressaltar que o MEI tem direito ao auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade, que devem ser solicitados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito de receber o PIS?
Além de ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês, no ano anterior à liberação do PIS, para ter direito também é preciso cumprir outros requisitos, são eles:
- Possuir cadastro de PIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
- Ter seus dados informados corretamente pela empresa no sistema RAIS do governo referente ao ano anterior.
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