O aumento do limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado pelo Senado na última quarta-feira, 17. A Medida Provisória 1.006/2020 também inclui servidores públicos ativos e inativos e militares.
Depois de ser aprovado no Congresso, o texto agora depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que a nova margem de 40% seja adotada. Até o momento, o limite continua sendo de 35%.
Quando a nova margem consignável será adotada?
Se a medida for sancionada, terá validade até 31 de dezembro de 2021. Embora ainda não esteja disponível, a previsão é que seja liberada em breve, já que o presidente não deve barrar a decisão do Legislativo.
O prazo para que Bolsonaro vete o texto (parcialmente ou integramente) é de 15 dias. Sendo assim, caso concorde com as alterações feitas no Congresso, dentro desse prazo a nova margem deverá ser adotada.
Margem do consignado
No momento, aposentados e pensionistas do INSS podem usar até 35% do seu benefício para contratar crédito consignado, sendo 30% exclusivamente para empréstimos e os outros 5% somente para cartão de crédito.
O crédito consignado é uma modalidade na qual o valor do empréstimo ou fatura do cartão é descontado diretamente na no contracheque do beneficiário. Uma vez que o risco de inadimplência é reduzido, os bancos oferecem taxas de juros muito mais atrativas do que em outras modalidades.
Depois da adoção da nova margem, o segurado poderá comprometer até 35% com empréstimos e até 5% com cartão de crédito.
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