O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC Emergencial, encarregada de viabilizar os pagamentos do auxílio emergencial 2021. A sessão solene aconteceu na manhã desta segunda-feira, 15.
Na ocasião, estiveram presentes: o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que presidiu o evento, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Tudo aconteceu sob a forma de modalidade semipresencial.
Além de dar margem para a volta do benefício neste ano, o documento inclui ainda novas regras de contenção das despesas contas públicas, como a proibição de reajuste salarial de servidores e redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. A partir disso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem cometer irregularidades.
A PEC Emergencial é vista como uma maneira de evitar a desorganização financeira do país durante a pandemia. Para isso, foram reservados R$ 44 bilhões para financiar os gastos do auxílio emergencial. A medida, no entanto, não detalha valores, duração ou condições para a nova fase do programa, que deverá ser definida em outro texto.
Para as novas modalidades, o governo, em conjunto com a equipe econômica, trabalha com a ideia de quatro parcelas, com valores entre R$ 175 a R$ 375.
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