A medida provisória (MP) que viabiliza os novos pagamentos do auxílio emergencial por quatro meses prevê que não há garantia de recebimento de todas as parcelas por todos os beneficiários. O motivo é que o texto deixa claro que a avaliação para decidir a continuidade do benefício será mensal.
Isso significa que receber a primeira parcela não é garanta das próximas. Sendo assim, caso o cidadão comece a trabalhar, por exemplo, o auxílio será suspenso após o cruzamento mensal de dados.
Em 2020, muitos beneficiários receberam o benefício por conta de erros no cruzamento de dados, e agora terão que devolver o valor integral das parcelas.
Novas regras
Embora tenha sido definido que serão quatro parcelas iniciais, a MP permite que haja uma extensão do programa, de acordo com a disponibilidade de recursos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial autoriza um gasto de até R$ 44 bilhões com a nova rodada.
Neste ano, o valor do auxílio será de R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas, R$ 175 para quem mora sozinho e R$ 375 para mães chefes de família.
Para receber o benefício, os requisitos serão os mesmos anos passados: famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou renda total de até três pisos nacionais (R$ 3,3 mil). Trabalhadores formais, servidores públicos e beneficiários de outros programas do governo não terão direito.
Novos cadastros
O governo pretende pagar o auxílio emergencial apenas para quem foi contemplado no ano passado. Isso significa que quem não recebeu em 2020, mas agora se enquadra nos requisitos, não poderá fazer uma nova solicitação.
A expectativa do governo é atender cerca de 45,6 milhões de cidadãos com essa nova rodada. Somente se sobrarem recursos é que novas inscrições serão aceitas, por meio de uma ferramenta ainda não revelada.
A previsão é que o programa custe cerca de R$ 43 bilhões, sendo R$ 23,4 bilhões para trabalhadores informais, R$ 6,5 bilhões para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e R$ 12,7 bilhões para os beneficiários do Bolsa Família. A PEC Emergencial destinou um total de R$ 44 bilhões para o novo auxílio emergencial.
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