O projeto que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente e cria condições para os novos financiamentos do programa foi aprovado no Senado na última quarta-feira, 10. Agora, o texto precisa passar pela Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta é continuar oferecendo crédito com juros mais baixos que o praticado no mercado para micro e pequenas empresas. Os empréstimos, garantidos pelo governo, somaram mais de R$ 37,5 bilhões em 2020.
Principais alterações
Dentre as mudanças aprovadas está o aumento das taxas de juros, que eram de eram de 1,25% mais Selic (2%), para até 6%. O texto é de autoria de Jorginho Mello (PL-SC), o mesmo senador que criou o programa.
As taxas de juros cobradas de cada solicitante, o prazo de pagamento e a carência do programa serão definidos pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME).
Os recursos usados como garantia do governo também poderão sair do Orçamento, de doações privadas e de valores gerados de créditos de organismos internacionais até o fim de 2021. Atualmente, esses recursos saem do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O Pronampe deve receber R$ 4,8 bilhões do Orçamento, já que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma emenda com esse fim na semana passada. Para que isso se confirme, o Congresso precisa aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também modificou as regras ao definir que o governo oferecerá garantia de até 100% do valor da operação e até 85% da carteira de crédito para novos empréstimos. Até o momento, a garantia era fixada em 85%.
O objetivo das mudanças no Pronampe é estimular que os bancos concedam crédito acima do valor garantido pelo governo. Até o ano passado, as verbas concedidas ultrapassavam somente um pouco a garantia, evitando ao máximo o risco de inadimplência.
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