Trabalhadores autônomos que desejam se formalizar, sobretudo para garantir a aposentadoria e possibilidade de emitir nota fiscal, por exemplo, podem optar por se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI).
A categoria exige que o negócio tenha faturamento anual de R$ 81 mil e até um empregado na folha de pagamento. Com a formalização, o cidadão passa a ter direito sobre todos os benefícios e deveres da categoria, como se tornar beneficiário do INSS e realizar o pagamento da contribuição mensal.
Para se tornar MEI, é necessário cumprir algumas condições da categoria, como: não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, exercer uma das atividades econômicas permitidas ao MEI e contratar, no máximo, um empregado.
No caso de quem recebe algum benefício previdenciário, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a abertura do MEI pode causar o cancelamento dos pagamentos mensais. Ademais, quem é servidor público, e deseja se tornar MEI, deve consultar a legislação antes de solicitar um CNPJ.
Como abrir MEI gratuitamente
Para abrir MEI gratuitamente em 2021, o cidadão pode acessar o site do Portal do Empreendedor de qualquer dispositivo com internet. Ao acessar a tela inicial, basta clicar na opção “Quero ser MEI”.
Então, é feito um redirecionamento para o site do Gov.br. No caso de quem já possui cadastro, basta informar o CPF mais a senha. Por outro lado, quem não possui vínculo deve clicar na opção “Fazer Cadastro”. Feito isso, basta retornar para o passo a passo de como abrir MEI.
Com o login criado, a pessoa deverá autorizar o acesso aos dados pelo Portal do Empreendedor – Área do Usuário da REDESIM. Além disso, também podem ser solicitados o recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos e o número do Título de Eleitor.
Por fim, será necessário preencher o formulário com todas as informações requeridas para concluir a inscrição do CNPJ do MEI. Nome fantasia, capital social, telefones para contato, e-mail, endereço comercial ou residencial estão na lista de itens necessários para abertura do MEI. Ademais, o futuro empreendedor deverá ainda selecionar e definir as ocupações do seu negócio.
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