Em virtude da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que concede um aumento de 5% no limite de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União de 31 de março.
Com a mudança, a margem consignável passou de 35% para 40%, sendo que 5% deste total deve ser utilizado exclusivamente para amortizar despesas do cartão de crédito ou saque.
A medida contempla as operações de crédito consignado que forem contratadas até o dia 31 de dezembro de 2021. Após esta data, volta a valer a margem anterior para a concessão de empréstimos para aposentados e pensionistas, que é de 35%.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida vai garantir que os segurados do INSS tenham mais acesso ao crédito consignado. A modalidade é mais vantajosa em comparação à outras linhas de crédito disponíveis no mercado para pessoas físicas por oferecer taxas de juros mais acessíveis e desconto das parcelas direto na folha de pagamento.
A medida foi aprovada para beneficiar os aposentados e pensionistas do INSS, que compõem um dos grupos mais afetados pela crise decorrente da pandemia. “A urgência estaria vinculada aos impactos da pandemia de covid-19 na economia (recesso e desemprego), com impacto perverso aos indivíduos e, em particular, aos beneficiários do INSS”, destaca a pasta.
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