A medida provisória que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) recebeu nesta terça-feira, 27, a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para voltar a funcionar.
O documento autoriza empresários reduzirem carga horária e salários, ou até suspender contratos de colaboradores, pelo período de até 120 dias (mesmo prazo inicial da edição 2020 do programa). A confirmação da novidade foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.
Redução da jornada e salário pelo BEm
A volta da BEm atende a uma reivindicação de representante de setores empresariais e da indústria. Em suma, o texto da medida diz que o empregador poderá acordar com o funcionário a redução proporcional da jornada de trabalho e salário, ou suspensão total do contrato. Aqueles que sofrerem redução receberão uma parcela desses valores do governo.
“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, declara trecho do texto da Secretaria Geral.
A abertura de crédito está condicionada ao teto extraordinário no valor de quase R$ 10 bilhões para custeio da nova rodada do programa. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a expectativa do governo é contemplar cerca de 4 milhões de trabalhadores.
Novidades trabalhistas
Além da MP que regula o BEm, ainda de acordo com a Secretaria-Geral, o governo federal assinou um segundo documento de caráter provisório que traz mudanças trabalhistas que podem ser adotadas pelos empregadores, a saber:
- Antecipação das férias;
- Teletrabalho (Home Office);
- Banco de Horas;
- Suspensão do recolhimento do FGTS;
- Suspensão de exigência administrativas em segurança e saúde no trabalho;
- Concessão de férias coletivas.
Conforme esclarecido pelo Ministério da Economia, no ano de 2020, o programa que renova a manutenção do emprego e da renda ajudou a evitar o efeito demissão em massa de milhares de postos de trabalho, bem como possibilitou gerar 142.690 novas contratações de com carteira assinada entre os meses de janeiro e dezembro daquele ano.
Na ocasião, nesta primeira etapa do programa, o custo estimado pela equipe econômica foi de de R$ 51 bilhões para três meses de duração da medida. O programa, no entanto, foi estendido e durou nove meses, após ser prorrogado duas vezes.
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