Governo planeja medidas de flexibilização para home office, férias e depósito do FGTS; Entenda

Está em desenvolvimento pelo governo federal uma nova medida provisória (MP) que irá flexibilizar as regras relacionadas ao trabalho formal (com carteira assinada). O texto prevê mudanças nas características das práticas do home office (teletrabalho), adiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação de férias individuais e coletivas.

As medidas vão funcionar como um estímulo à economia, que passa por perdas constantes diante da pandemia da Covid-19. Segundo informações do jornal O Globo, a expectativa é de que a MP seja editada ainda nesta semana.

Com as mudanças, a serem anunciadas dentre de um pacote de ações, virão reformulações nos moldes da MP 927, que vigorou em 2020. Inicialmente, o objetivo é que a ideia tenha validade de quatro meses – prazo de duração de uma medida provisória que não é transformada em lei pelo Congresso Nacional.

Pontos da nova MP 927 em relação às leis trabalhistas

Observe abaixo as principais transformações do mercado de trabalho em relação à publicação da medida provisória, prevista para acontecer em breve:

Além destes indicadores, outra ação que também deve ser anunciada em breve diz respeito à redução salarial e da jornada, em 25% / 50% e 70%, ou até mesmo a suspensão do contrato de trabalho, ambos caraterísticas estabelecidas pelo Benefício Emergencial (BEm).

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