O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, que estava previsto para 30 de abril, foi adiado para 31 de maio. A medida foi publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 09 de abril.
Contudo, mesmo com o novo prazo, o calendário de restituições do IR 2021 não sofreu alterações. O reembolso será pago em cinco lotes mensais, sendo que o primeiro será liberado também em 31 de maio, e o último, no dia 30 de setembro.
A Receita destaca que, quanto antes a declaração for entregue, mais rápido o contribuinte receberá a restituição. Ademais, pessoas com mais de 60 anos terão prioridade no primeiro lote, especialmente aqueles que tiverem 80 anos ou mais. Também tem prioridade no recebimento da restituição portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Cada lote será liberado no último dia útil de cada mês, portanto, as datas da restituição são: 31 de maio, 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
O que muda com o novo prazo?
O adiamento no prazo para a entrega da declaração do IRPF foi motivado pelo agravamento da pandemia da Covid-19 no país. Desta forma, além do prazo, a Receita Federal teve que alterar outras obrigações relacionadas ao Imposto de Renda.
O órgão sugere que quem já apresentou a declaração e emitiu o Darf pague o documento preferencialmente na data original. Contudo, quem preferir poderá gerar outro Darf com a nova data de pagamento em 31 de maio.
Houve ainda a prorrogação dos prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, e consequentemente para realizar o pagamento referente a essas declarações. Neste caso, a data limite também será o dia 31 de maio de 2021.
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