A semana promete ser movimentada no Senado Federal, com diversas propostas em pauta. Uma das mais aguardadas é a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 2 mil para bares e restaurantes. Além disso, também serão discutidas a sustação de decretos que facilitam o acesso à armas e munições e reajuste de preços durante a pandemia, e haverá ainda a comemoração pelos 30 anos do Mercosul.
Está prevista para esta terça-feira, 13, a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021. O texto prevê a extensão até o fim deste ano da medida que autoriza municípios, estados e Distrito Federal a utilizar saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores existentes em seus fundos de saúde, caso os recursos sejam referentes a repasses do Ministério da Saúde.
O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu o uso de cerca de R$ 6 bilhões que estavam ociosos nesses fundos de saúde em ações de enfrentamento da pandemia no ano passado. O relator da proposta será o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Auxílio de R$ 2 mil para bares e restaurantes
Também será realizada a votação do PL 973/2021, que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, um dos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia no país. O projeto determina o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2 mil durante três meses, além da suspensão da cobrança de tributos, que poderão ser renegociados após o período de vigência.
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Segundo o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para ter direito ao benefício, os estabelecimentos devem estar cadastrados na junta comercial, estar ativos na Receita Federal e ter pelo menos um funcionário.
Acesso à armas e munições
Por fim, na quinta-feira, 15, será apreciado no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 55/2021), que susta e altera outros decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armas e munições. Além deste, outros 13 projetos com a mesma finalidade serão analisados.
Os novos decretos poderão aumentar a quantidade máxima de armas de fogo e munição que cada cidadão poderá adquirir, entre outras mudanças relacionadas à compra, cadastro, registro, porte e comercialização de armamentos.
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