O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira, 15, a proposta para o novo valor do salário mínimo em 2022. Segundo o texto, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 no ano que vem, o que representa um reajuste de 4,3%, sem ganho real.
Vale destacar que o salário mínimo deve ser reajustado anualmente, de forma que o valor mantenha o poder de compra dos brasileiros. Para isso, o aumento do piso é baseado na inflação do ano anterior. Como a projeção do Ministério da Cidadania para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021 é de 4,3%, este também deve ser o aumento do salário mínimo.
Contudo, esta é uma estimativa conforme a situação da economia brasileira neste momento. Ou seja, caso ao longo deste ano, a inflação tenha algum aumento, o valor do salário mínimo 2022 poderá ser alterado enquanto o projeto tramita no Legislativo. É muito provável que isso ocorra devido ao agravamento da pandemia e a crise econômica provocada por ela.
Salário mínimo é base de cálculo de benefícios do INSS
O aumento do salário mínimo para os trabalhadores também implica em reajustes de diversos benefícios sociais e previdenciários. Isso porque o piso nacional é utilizado como base de cálculo para definir o valor dos pagamentos desses programas.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 65% dos benefícios pagos são no valor de um salário mínimo. Entre eles, estão as aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e auxílio-doença.
O teto do INSS também tem o valor definido de acordo com o reajuste do salário mínimo. Assim, o valor máximo pago aos segurados, que atualmente é de R$ 6.351,20, passará a ser de R$ 6.624,30, caso o salário mínimo de 2022 seja mantido conforme a projeção enviada ao Congresso.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep, pago aos trabalhadores como uma espécie de 14º salário, também tem o valor máximo de um salário mínimo. Desta forma, caso o piso nacional previsto para 2022 não seja alterado, o trabalhador poderá receber entre R$ 95 e R$ 1.147 pelo benefício.
Vale destacar que o valor a ser pago varia de acordo com o período trabalhado no ano-base. Sendo assim, quem trabalhar apenas um mês neste ano receberá o abono de R$ 95 em 2022, enquanto quem trabalhar durante todo o ano receberá os R$ 1.147.
Seguro desemprego
No caso do seguro desemprego, o valor do pagamento é baseado na média salarial do trabalhador. Além de trabalhadores demitidos sem justa causa, o benefício contempla também pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e pescadores profissionais durante o período de defeso.
Nestes dois casos específicos, o valor do benefício é de um salário mínimo. Sendo assim, caso o salário previsto para 2022 seja aprovado no Congresso, esses trabalhadores receberão seguro desemprego no valor de R$ 1.147.
Leia também: INSS permite nova forma fácil para aprovação do auxílio-doença e BPC. Veja como fazer
