O Governo Federal poderá liberar os pagamentos do auxílio emergencial para mais 6 milhões de brasileiros. De acordo com o secretário executivo adjunto do Ministério da Cidadania, Martim Ramos Cavalcanti, uma nova medida provisória pode ser editada para ampliar o número de beneficiários do programa, respeitando o limite de R$ 44 bilhões previsto na Emenda Constitucional que está em vigor desde março.
Ao todo, serão pagas quatro parcelas do auxílio emergencial até o mês de agosto. Os valores variam de acordo com a composição familiar, sendo que quem mora sozinho recebe R$ 150, famílias com duas pessoas ou mais recebem R$ 250 e mães que são chefes de família recebem R$ 375. Os pagamentos do programa em 2021 foram iniciados no mês de abril.
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Em audiência pública virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, realizada no dia 05 de maio, Cavalcanti explicou que a ampliação do público do auxílio emergencial será possível porque existe um valor remanescente no programa. Segundo o secretário, com 39 milhões de beneficiários, o custo total do auxílio será de R$ 36 bilhões, deixando assim uma margem disponível.
“Esses 39 milhões de CPFs vão representar um custo mensal de R$ 9 bilhões, que, em quatro meses, são R$ 36 bilhões em termos de recursos financeiros. Exatamente por isso que a gente está preparando essa MP: agora temos os números e podemos ampliar. Daí a necessidade que o Ministério da Cidadania entende de reavaliar as pessoas consideradas inelegíveis ao longo do processo em 2020”, justificou.
Ministério deve criar nova MP
A MP vigente, que determina as regras para o pagamento do benefício neste ano, já possui um artigo sobre o uso de valores remanescentes e a ampliação do número de pessoas assistidas por meio de decreto presidencial. Contudo, devido à limitação orçamentária prevista na emenda constitucional, o Ministério da Cidadania decidiu propor uma nova medida provisória.
Cavalcanti afirmou que essa proposta já está pronta e deve ser enviada para a Casa Civil e, em seguida, ao Congresso Nacional para apreciação. A MP deve beneficiar até 6 milhões de pessoas com os valores remanescentes do programa. Entretanto, este número pode variar de acordo com a composição dos grupos contemplados.
“Se houver um número maior de mulheres provedoras de famílias monoparentais, com demanda de R$ 375 mensais, tem-se um menor número de pessoas contempladas. Se for maior o número de unipessoais, haveria maior número de contempladas. O ministério trabalha, no critério de vulnerabilidade, para atender as famílias mais numerosas e de menor renda per capita. Então, a estimativa do ministério é que a gente ainda consiga atender, por meio da medida provisória que estamos propondo, pouco mais de 6 milhões de novas pessoas”, destacou o secretário.
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