O auxílio emergencial 2021 continua ativo para milhões de trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com dados do governo federal, a renovação do programa vai atender 45,6 milhões de pessoas este ano, 22,6 milhões a menos que durante os repasses feitos em 2020.
Neste caso, quem teve o auxílio emergencial negado e ficou de fora do programa tem a chance de participar de um mutirão de conciliação proposto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que engloba os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
De junho de 2020 a abril deste ano, o volume de reclamações envolvendo a recusa de pagamento do benefício chegou a 8.079, segundo o TRF-2. Isso mostra que as negativas do Ministério da Economia têm sido recorrentes desde a criação do programa.
A intermediação das ações com a Advocacia-Geral da União (GU) é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), sob comando do TRF-2. Só com a renovação do auxílio deste ano, já houve 559 pedidos referentes à recusas do auxílio emergencial.
Como recorrer caso o auxílio tenha sido negado
Através do Justiça Federal do Rio de Janeiro, é possível dar entrada no requerimento de auxílio emergencial negado. Tudo é feito de forma simples, sem precisar sair de casa. Confira:
A conciliação, regulamentada pelo desembargador federal Ferreira Neves – coordenador do Núcleo de Conciliação e Conflitos – acontece de forma 100% digital. Sendo assim, o centro atuará em processos judiciais e reclamações pré-processuais, com todas as etapas de atendimento ocorrendo por meio de audiências virtuais.
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