Recentemente, uma estudante foi aprovada em Engenharia Civil na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), mas foi proibida pela Justiça de cursar a faculdade. Isso porque a jovem faz homeschooling, ou seja, não frequenta a escola desde 2018, estudando apenas em casa.
Elisa de Oliveira Flemer tem 17 anos e mora em Sorocaba (SP). A estudante decidiu trocar o ensino médio em uma instituição de ensino pela educação domiciliar. Assim, ela passou a estudar seis horas por dia em casa, seguindo um método próprio. Em 2020, conquistou a tão sonhada vaga na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mas não pôde fazer o curso por não ter concluído o ensino médio em uma escola tradicional.
A família de Elisa recorreu da decisão, e o Ministério Público concedeu uma liminar permitindo que a estudante entrasse na faculdade. Contudo, o pedido foi negado, uma vez que o homeschooling não é previsto por lei e não foi considerado uma modalidade de ensino válida.
A polêmica levou a Câmara a retomar a discussão sobre a questão da educação domiciliar, a fim de decidir se a modalidade de ensino é viável no país e pode ser considerada uma opção para certificar estudantes.
O que é homeschooling?
O homeschooling é uma modalidade de educação, na qual os pais dão aulas para as crianças em casa ou contratam professores particulares para isso. Embora seja comum em outros países, a educação domiciliar ainda não tem muitos adeptos no Brasil. Dados da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) indicam que, em 2018, haviam cerca de 15 mil estudantes com idade entre 4 e 17 anos sendo educados em casa.
Segundo a Constituição, a educação é um dever do Estado e da família. Desta forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade. Deixar os filhos fora da escola sem justa causa configura crime de abandono intelectual, conforme previsto no Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa.
Homeschooling em pauta na Câmara
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar é constitucional, mas será considerada ilegal até que exista uma lei regulamentando a modalidade. Atualmente, existem diversos Projetos de Lei tramitando na Câmara que propõem regras para o homeschooling no Brasil, ou mesmo proibindo a prática.
O principal deles é o Projeto de Lei 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Há também o PL 2401/19, que foi enviado pelo próprio governo e propõe liberar a educação domiciliar no país.
Segundo o texto, os pais que optarem pela modalidade deverão comunicar a decisão ao Ministério da Educação, além de apresentar seu plano pedagógico individual. A proposta também determina que o estudante deverá fazer uma avaliação anual para fins de certificação da aprendizagem.
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