Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o trabalhador autônomo passa a ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio maternidade. Além disso, com a inscrição no CNPJ, o MEI também pode emitir notas fiscais, ter acesso a linhas de crédito exclusivas para a categoria e contratar um funcionário.
Talvez muitos não saibam, mas outro benefício de ser MEI é o desconto de até 30% na compra de um carro zero quilômetro. A redução do valor total do veículo se deve ao abatimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O desconto pode variar entre 2,5% e 30%, dependendo da montadora, modelo, quantidade e finalidade de uso dos carros adquiridos pelo microempreendedor. Entre as principais montadoras que realizam a venda direta de veículos novos para MEI, estão Chevrolet, Fiat, Renault e Volkswagen.
Como funciona?
Para ter direito ao desconto de até 30% na compra de carro zero, é preciso atender aos critérios da modalidade. Assim, o MEI deve manter toda a documentação da empresa em dia e ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
O microempreendedor deve estar atento ainda às condições para adquirir o veículo. Os interessados devem comparecer a uma concessionária, escolher o modelo de sua preferência e apresentar os documentos solicitados pela montadora. Além dos documentos pessoais, também é necessário apresentar o contrato social da empresa, Inscrição Estadual e CNPJ, a fim de comprovar o registro como MEI.
Existe uma condição para que o MEI possa adquirir o carro zero com desconto: o empreendedor deverá ficar com o veículo por pelo menos um ano. A medida visa evitar fraudes na revenda do veículos, como por exemplo, adquirir o carro por um preço baixo para vendê-lo por um valor mais alto.
Também é preciso estar atento à quantidade de veículos adquiridos, uma vez que a Receita Federal pode acabar questionando a operação. Caso haja alguma irregularidade, o MEI poderá perder seu registro na categoria ou ainda receber outras punições cabíveis.
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