FIES deve ter pagamento suspenso até o fim do ano; Senado aprova projeto

Projeto terá efeito retroativo e por isso proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes desde janeiro de 2021.



O Senado aprovou um projeto de lei (PL) nesta última quarta-feira, 5, que prorroga a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até dezembro deste ano. Agora o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados e pode ser aprovado ou negado.

No ano passado, o pagamento das parcelas também foi suspenso, porém a validade era apenas até o fim do estado de calamidade público, cujo decreto teve validade até o fim de 2020.De acordo com o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo é dar alívio financeiro aos estudantes e, ao mesmo tempo, não aumentar as taxas de inadimplência do fundo devido ao cenário de crise econômica por causa da pandemia de covid-19.

Outra boa notícia para os estudantes é que o projeto terá efeito retroativo e por isso proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes no período de janeiro de 2021 à publicação da lei.

Projeto do ano passado

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 autorizava também que dívida fosse parcelada em até 175 vezes, com corte de juros e multas, e ampliava de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do FIES.




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