Cidadãos que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um benefício da Previdência Social de até um salário mínimo (R$ 1.100). Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo governo federal às famílias de baixa renda.
Tem direito à ajuda pessoas com mais de 65 anos ou de qualquer idade, contanto que tenham alguma incapacidade de longa duração, seja de natureza mental, física, intelectual ou sensorial. Além destes requisitos, o cidadão deve provar que não possui condições de se manter economicamente.
A avaliação dos candidatos que desejam receber o benefício é feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com unidades em todas as cidades brasileiras. Além disso, antes da apresentação, a família deve estar inscrita e com os dados socioeconômicos atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quando o BPC pode ser negado?
O BPC é negado quando a pessoa não atende as questões envolvendo idade mínima, de renda ou quando a prova de incapacidade não é aceita. Neste último caso, o cidadão pode questionar a perícia feita pela Previdência Social.
No caso de benefício negado em razão da renda, é possível detalhar todas as despesas da família com a pessoa deficiente ou idosa durante o pedido de reavaliação. Atualmente, para ter direito, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o benefício?
O pedido de inclusão no programa de ajuda a vulneráveis pode ser feito pela internet. Observe o passo a passo:
- Acesse a página do Meu INSS;
- Em seguida, faça login no sistema e selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Vá em “Novo Requerimento”, “Atualizar”, atualize os dados que achar necessário, e clique em “Avançar”. Digite no campo “Pesquisar” a palavra “Deficiência” e selecione a opção desejada;
- Feito isso, o segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação; e
- Por fim, basta a acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
Os informes que podem ser solicitados pelo INSS incluem: documentos que comprovem a deficiência (como atestados médicos, exames, etc.), documentos para atualização de cadastro ou atividade, documentos para casos específicos e, se houver, procuração ou termo de representação legal, junto ao documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.
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