Empresas em crise que precisam de crédito para manter as contas em dia poderão contar em breve com a volta do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo projeções, a medida deve direcionar mais R$ 5 bilhões em recursos para quem é dono de um negócio.
A oferta de capital para as empresas brasileiras pelo programa retorna após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que autoriza a abertura de crédito extraordinário destinado à medidas emergenciais de apoio às micro e pequenas empresas. No entanto, para entrar em vigor, é necessário a publicação de uma nova lei, visto que a anterior (nº 13.999/2020) perdeu validade em novembro de 2020.
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“Para as empresas, essa expectativa da retomada do programa é bastante interessante, contudo, é preciso se adiantar para conseguir esse crédito, existe uma grande demanda por esses valores e o valor é menor do que as aberturas anteriores, assim, o prazo para obtenção deverá ser curto novamente”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Ainda de acordo com Mota, durante a primeira fase do programa no ano passado, houve muita desinformação acerca da disponibilização dos recursos, inclusive dentro das próprias instituições financeiras, algo que de certa forma pode dificultar o entendimento do empresário sobre a medida.
O que é o Pronampe?
Trata-se de uma linha de crédito especial criada para socorrer financeiramente micro e pequenas, na oferta de melhores condições de pagamento. Sobre o prazo para quitar os empréstimos, por exemplo, o programa oferece até 36 meses. Já em relação à taxa de juros anual máxima, aplica-se a Selic acrescida de 1,25%. Em contrapartida, o empresário não pode demitir seus colaboradores.
Em 2021, donos de micro e pequenos negócios aguardam com ansiedade uma nova lei que regulamente a linha de crédito e possibilite novos empréstimos durante a crise da Covid-19. A expectativa é de que sejam mantidas as regras da lei anterior, que tinha como objetivo fortalecer o capital das empresas e evitar demissões em massa.
“As taxas cobradas eram realmente muito interessantes, agora é preciso ver se essas condições se manterão e se linha realmente chegará às empresas. Em linhas oferecidas anteriormente observamos muitas dificuldades dos administradores conseguirem a liberação do crédito junto às instituições financeiras”, explicou Mota.
Quem pode participar do Pronampe
Com base nas últimas regras do programa, podem participar da iniciativa:
- Microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- Empresas que fazem parte de alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.
Vale destacar que os recursos advindos do Pronampe devem ser utilizado estritamente para o financiamento das atividades empresarias, como investimentos e capital de giro, sendo proibido seu uso para distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios.
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