Nesta quarta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de patentes de medicamentos e vacinas vigentes há mais de 20 anos no Brasil. A decisão, que tem caráter imediato, foi aprovada por oito votos a três.
Pela Lei de Patentes, era possível prorrogar automaticamente o prazo de proteção ao produto em caso de atraso na análise do pedido no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Desta forma, patentes de diversos setores poderiam ficar previstas durante mais de 20 anos, prazo máximo permitido pela legislação.
A ação do STF considerou que esse mecanismo é inconstitucional. Sendo assim, a decisão entra em vigor em caráter retroativo para as patentes de produtos de saúde. Atualmente, existem 3.435 patentes no setor, sendo que muitas delas se beneficiavam da prorrogação automática.
Medicamentos podem ficar mais baratos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu a ação no STF e solicitou a retirada desse dispositivo. Além disso, ela apresentou uma lista com 74 medicamentos cuja proteção foi prorrogada, incluindo remédios usados no tratamento de câncer, diabetes e HIV. Confira a lista com alguns exemplos a seguir:
- Avastin (bevacizumab), usado na quimioterapia de alguns tipos de câncer;
- Avigan (favipiravir), antiviral;
- Champix (varenciline tatrate), patenteado pela Pfizer, usado em tratamentos contra o tabagismo;
- Halaven (eribulin mesylate), usado no tratamento de câncer de mama e lipossarcoma;
- Xarelto (rivaroxabana), patenteado pela Bayer, anticoagulante usado no tratamento da trombose;
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De forma geral, muitos remédios ficarão mais baratos para os brasileiros. Isso porque a decisão do STF permite que grandes grupos farmacêuticos possam desenvolver medicamentos nacionais similares das patentes quebradas. A medida também beneficia o SUS, uma vez que os custos dos medicamentos que tiveram a patente prorrogada serão reduzidos.
Segundo Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo Farma Brasil, que inclui grandes laboratórios brasileiros, como Aché, EMS e Eurofarma, a decisão será vantajosa para a sociedade, permitindo o lançamento de mais medicamentos genéricos, que possuem um menor custo.
Felipe Carvalho, da ONG Médicos Sem Fronteiras no Brasil, também considera que a decisão é positiva. “O STF corrige um erro histórico que tornou, nas últimas décadas, o preço dos medicamentos mais alto, por mais tempo, ameaçando a sustentabilidade do sistema de saúde e prejudicando o acesso de milhões de pessoas a medicamentos essenciais”, disse.
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