O programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único é um recurso que verifica e qualifica as famílias de baixa renda. Nele são cadastradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Para se inscrever no CadÚnico, é fundamental que a família seja de baixa renda, com ganho mensal por pessoa de até meio salário mínimo R$ 550 ou renda familiar total de até três salários mínimos R$ 3.300.
As inscrições são verificadas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), através de apresentação do CPF ou título de eleitor do responsável pela família (e preferência mulher). Famílias indígenas e quilombolas não necessitam mostrar exclusivamente os documentos citados, podendo mostrar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou a Carteira de Trabalho.
Veja a lista com 24 programas cujo acesso se dá por meio do CadÚnico:
- Auxílio Emergencial
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Casa Verde e Amarela
- Água para todos
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Estiagem
- Bolsa Família
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Crédito Instalação
- ENEM
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programas Cisternas
- Rural
- Serviços Assistenciais
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
Vale destacar que cidadãos em situação de rua igualmente conseguem se cadastrar, independentemente da condição de seu meio familiar.
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