O Governo Federal deve reeditar uma Medida Provisória (MP) a fim de realizar um pente-fino em quase 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades. Eles foram recebidos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entregue a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O texto da MP inclui bonificação para servidores que analisarem aposentadorias, auxílios-doença, pensões e o próprio BPC a fim de investigar irregularidades. Em 2020, essa bonificação chegou a R$ 57,50 pagos a cada processo analisado.
Vale ressaltar que a MP tem por fim reduzir parte do gasto total que gira em torno de R$ 5 bilhões, atribuídos à aprovação de um projeto que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC.
Pelas regras propostas, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (ou seja, R$ 550 por pessoa) passam a ter direito ao BPC em casos específicos, como deficiência grave ou necessidade de cuidadores.
A nova MP, que também contará com ferramenta que visa acabar com o chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo firmado entre o Governo e o Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O Governo Federal ainda editará um decreto detalhando os novos critérios.
Como é concedido o benefício hoje
Atualmente, a linha de corte para definir quem recebe ou não o benefício é orientada pela renda familiar. A renda não pode passar de um quarto de salário mínimo por pessoa. Ou seja, cada integrante da família não pode receber mais do que R$ 275.
O Poder Executivo avalia as mudanças do BPC como positivas, pois incluem o princípio da vulnerabilidade e seguem uma decisão do STF de 2013. A decisão determina que outros aspectos sejam levados em conta para a concessão do benefício, além da renda.
Desde 2013, o Congresso Nacional tenta aproveitar propostas da Casa para elevar a renda necessária ao BPC e atingir o valor referente ao Projeto aprovado atualmente (R$ 550 por pessoa). Os textos anteriores que visavam o aumento chegaram a ser vetados pela presidência da República.
Aprovação
O novo projeto aprovado pelo Congresso reforçava o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. Porém, o valor foi elevado a meio salário mínimo pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB) após semanas de conversas com a equipe econômica do Executivo.
Na atualidade, o BPC é um dos benefícios com destaque para o índice de judicialização. De acordo com o INSS, existem pelo menos 50 ações civis públicas que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda.
O projeto aprovado também criou o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo. Ele será pago ao beneficiário do BPC enquanto estiver trabalhando com carteira assinada. Esta nova atualização da MP, que deve entrar em vigor ainda este ano, não acarreta custo adicional para o governo, uma vez que o beneficiário deixará de receber o BPC. Entretanto, caso perca o emprego, a pessoa volta a receber o benefício normalmente.
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