O Governo de Minas Gerais publicou nesta quarta-feira, 16,decreto que prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600. O dinheiro será oferecido às famílias em situação de extrema pobreza do estado mineiro. Mais de 1 milhão de benefícios devem ser pagos.
Intitulado de Força Família, o auxílio será depositado até o dia 1º de agosto deste ano, de acordo com o texto do decreto. Será apenas uma parcela e a data para o saque ainda não foi definida.
O objetivo da medida é enfrentar a forte crise econômica e social acarretada pela pandemia de Covid-19. As famílias de extrema pobreza foram ainda mais impactadas neste momento.
Vale ressaltar que se enquadram em situação de extrema pobreza famílias com renda per capita de até R$ 89 por mês.
Benefício será voltado aos cadastrados no CadÚnico
Para ter direito à parcela única do Força Família, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até a data de publicação da lei – 21 de maio de 2021. O benefício será pago exclusivamente à pessoa responsável pela família, conforme consta no decreto.
A ação é produto de um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL foi sancionado pelo governador mineiro Romeu Zema (Novo) ainda em maio.
O benefício visa mais do que auxiliar os próprios beneficiários em tempo de alta de preços, escassez de trabalho e crise. Com o valor pago, a economia local também cresce.
Afinal, esta verba deverá ser utilizada para compra de alimentos e materiais de necessidade. Assim, o pequeno comércio também é favorecido, bem como parte do auxílio retorna em tributos para o Estado.
Verba de parcelamento tributário – Refis
Para possibilitar o pagamento dos R$ 600, os recursos serão retirados do programa de parcelamento de débitos tributários de MG, o Refis. Segundo Zema, a proposta consiste em oferecer a possibilidade de empresas inadimplentes regularizarem a situação tributária, seja a partir de descontos ou de isenção de juros.
O Estado de Minas Gerais está oferecendo descontos de até 90% das multas e juros para as empresas que pagarem os débitos à vista.
As dívidas parceladas também terão descontos. Estes irão variar de 50% a 85%. Essas condições são destinadas a dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS.
Para as empresas que apresentam dívidas sobre o IPVA, a oportunidade de desconto é de 15% no valor do imposto. Além disso, o Estado possibilita reduções de 50% até 100% no valor das multas. As dívidas no IPVA ainda podem ser parceladas em até 24 vezes.
Outros incentivos fiscais ocorrem também em renovação do licenciamento anual veicular e em taxas de multas diversas. Dessa forma, o governador do estado pretende recolher recursos para usar no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 ao povo mineiro.
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