A lei que abre um crédito suplementar no valor de R$ 19,768 bilhões foi sancionada na última quinta-feira, 10, pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor extra havia sido aprovado pelo Congresso Nacional desde 1º de junho como forma de recompor as despesas primárias retiradas na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.
O montante será usado no pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), subsídio para agricultura sustentável, além de outros projetos.
Em abril, o presidente vetou a Lei Orçamentária Anual visando criar espaço no Orçamento da União para novas despesas sem previsão orçamentária. A manobra foi feita com base nas projeções do Ministério da Economia.
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