Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam contratar empréstimo consignado – modalidade desconta as parcelas do acordo diretamente da folha de pagamento do benefício – podem ver o limite da margem consignável subir de 40% para 45%.
Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1973/20, de autoria do deputado federal Alexandre Lei, que prevê o aumento do limite do crédito para 45%. “O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, justificou o parlamentar.
No texto da ação, Alexandre acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, responsável por regular as medidas de combate à pandemia no país. O projeto foi apresentado depois de o Congresso Nacional reconhecer a necessidade de oferecer mais crédito durante a crise sanitária para quem é segurado da Previdência.
Atualmente, o PL se encontra em caráter conclusivo na Câmara, devendo passar por análise pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, a margem do crédito consignado é de 40%. Desse percentual, 35% são destinados a empréstimos pessoais e 5% para uso em consignados de cartões de crédito. O novo limite foi alterado em março por meio da Lei nº 14.131. Além da mudança, a legislação autorizou ainda os bancos oferecerem carência de até 120 dias pela modalidade de consignado.
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