Um novo grupo de trabalhadores pode ter acesso ao saldo de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antes da aposentadoria. O Projeto de Lei 5312/19, de autoria da deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, prevê a liberação do saque desse valor quando o titular da conta completar 60 anos.
Atualmente, somente pessoas com 70 anos ou mais têm esse direito garantido. O assunto será debatido na próxima quinta-feira, 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
“Consideramos que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS ”, defende Arruda.
A deputada também argumenta que Estatuto do Idoso considera idosos todos os cidadãos com idade a partir de 60 anos. A audiência desta semana foi solicitada pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e contará com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Fazenda, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Até o momento, o saque do FGTS é tema de mais de 30 projetos diferentes. O movimento torna quase impossível para a equipe do Ministério da Economia indicar qual será o impacto financeiro de cada proposta.
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