Foi divulgado na última terça-feira, 15, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que até o final do mês de setembro deste ano não será realizado o procedimento de corte de energia elétrica nos domicílios de famílias que se encontram em situação de baixa renda.
Essa decisão foi tomada e deverá ser mantida em casos em que as famílias não conseguirem arcar com o pagamento da conta de energia elétrica, ao menos durante os três próximos meses.
André Pepitone, diretor-geral da Aneel, anunciou a decisão durante audiência da Comissão de Minas e Energia, realizada na Câmara dos Deputados. A audiência aconteceu para debater possibilidades para lidar com a pior crise hídrica no Brasil, desde 1930.
Desde março a Agência Nacional de Energia Elétrica vem fornecendo energia elétrica para populações em situação de pobreza, que não possuem condições de pagar em totalidade as suas contas de luz. E agora, em junho, a decisão foi prorrogada.
É estimado que cerca de 12 milhões de famílias vêm recebendo descontos no pagamento da conta de energia, através do cadastro no programa Tarifa Social, que é oferecido através do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico).
Tarifa Social é um programa oferecido pelo Governo Federal, para famílias de baixa renda, em que o consumo mensal total não ultrapassa 220 kWh.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, comprovando que possui uma renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos ao todo.
Além disso, também podem fazer a solicitação, pessoas portadoras de doenças que dependem de aparelhos elétricos para manter os seus tratamentos. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter acesso ao benefício da Tarifa Social.
É importante informar que o benefício não isenta a família de pagar a sua conta de consumo de energia elétrica, mas oferece descontos, de acordo com a quantidade de consumo mensal.
Recebem 65% de descontos famílias com consumo até 30 kWh mensais, 40% de desconto, quando o consumo for entre 31 kWh e 100 kWh e 10% de desconto se ficar entre 101 kWh e 200 kWh.
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