Trabalhadores em regime CLT ou contribuintes facultativos podem se tornar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando atingem certa idade. Porém, após a concessão do benefício, alguns cidadãos se sentem injustiçados com o valor oferecido pela Previdência Social.
Para estas situações, a sugestão é que o segurado solicite na justiça a revisão do cálculo que estabeleceu o valor do benefício. Há opções de revisões específicas para cada situação. Uma delas pode aumentar em até 5 vezes o valor a aposentadoria: a chamada revisão da vida toda.
Sobre a revisão da vida toda
O INSS oferece a revisão da vida toda, que nada mais é do que o processo de recálculo da aposentadoria de um beneficiário, considerando todos os períodos contributivos realizados no decorrer da sua vida profissional.
Antes da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria era feito com base em apenas 80% das maiores contribuições do INSS realizadas a partir de julho de 1994. Agora, com as novas regras, a revisão da vida toda pede que todas a contribuições feitas pelo trabalhador, incluindo aqueles anteriores a 1994, entrem na calculadora do INSS.
Quem se aposentou em 1999, por exemplo, e conta com contribuições do INSS mais altas antes de 1994, terá no cálculo todo o período que realizou depósitos no INSS. Porém, vale ressaltar que, caso o benefício tenha sido liberado após a implementação da Reforma da Previdência, a revisão poderá ser recusada, tendo em vista que é necessário cumprir com todos os requisitos para a correção.
Como solicitar a revisão do INSS
O pedido de revisão da aposentadoria é feito na forma de ação judicial. A sugestão de especialistas é de que o segurado contrate um advogado especializado em questões previdenciárias. Ademais, antes de ajuizar a ação, o cidadão precisa ter certeza de que o processo será vantajoso, visto que em alguns casos a correção, ao invés de aumentar, pode diminuir o benefício. Veja a lista da documentação necessária a seguir:
- CPF;
- RG;
- Carta de concessão do benefício;
- Comprovante de residência;
- Requerimento (Protocolo do pedido de revisão junto ao INSS);
- Histórico das remunerações e contribuições;
- Procuração; e
- Cálculo das diferenças.
Além da documentação, o segurado deve ainda:
- Verificar as possíveis alterações na carteira;
- Separar os registros de contribuições com a previdência antes de 1994;
- Levar para análise o Cadastro de Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Pegar as análises de carnês pagos.
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