A votação para reeditar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ficou para agosto. A ideia era estender por mais 120 dias a medida que possibilita reduções de salário e jornada do trabalhador. Contudo, algumas mudanças foram propostas para a nova versão.
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O teor do texto apresentado pelo Governo Federal foi mantido, mas dois novos programas foram criados: Requip e Priore. O primeiro visa a capacitação e qualificação de jovens. O outro permite a redução do FGTS junto às demais reduções, a fim de manter o emprego.
Veja como funcionarão os programas propostos
Requip
O Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) tem por fim a qualificação de jovens por dois anos. Empresas deverão contratar e incentivar a capacitação.
O Requip irá custar R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos entre 2022 e 2026. Entretanto, deverá atender três milhões de pessoas.
O programa atenderá cidadãos que:
- Tenham idades entre 16 e 29 anos;
- Estejam sem emprego formal há, pelo menos, dois anos;
- Sejam beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família;
- Sejam jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Em caso de desligamento do programa, o trabalhador será incluído automaticamente no Bolsa Família.
O programa prevê o pagamento de auxílio no valor de R$ 550 por mês. Metade do valor é responsabilidade do governo, a outra é paga pelo contratante.
Confira os detalhes do Requip:
- Jornada: até 22 horas semanais.
- Duração dos contratos: 2 anos;
- Não há vínculo empregatício;
- Qualificação: o contratante deve encaminhar o beneficiário para cursos ofertados pelo Sistema S e pela rede pública. É necessário ligação com as atividades laborais.
- São vedadas atividades entre 22h e 5h, perigosas ou insalubres.
- Não há recolhimento de FGTS ou contribuição previdenciária.
Priore
O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) será criado para quem busca o primeiro emprego formal. É necessário possuir entre 18 e 29 anos de idade para participar. Também podem se incluir cidadãos com mais de 55 anos que estejam desempregados há mais de um ano.
A empresa contratante poderá pagar parcelas menores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, receberá incentivo do Governo para contratar.
O Priore deve custar até R$ 23,9 bilhões entre 2022 e 2026 para o governo. O objetivo é oferecer emprego para 4 milhões de trabalhadores.
Detalhes do Priore:
- Jornada: até 44 horas semanais;
- Remuneração: R$ 275 pagos pelo governo, além do salário fornecido pelo empregador. Este não poderá ser inferior a um salário mínimo;
- Duração do contrato: até dois anos;
- É estabelecido vínculo através de carteira assinada
- Pagamento de 13º salário e férias mensalmente, de forma proporcional.
- Demissão por justa causa gera apenas o pagamento de 20% da multa rescisória.
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