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Trabalhadores têm prazo de 5 anos para sacar até um salário mínimo do PIS

Veja quem tem direito e quanto o dinheiro será liberado. Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo.



A Caixa encerrou na última quarta-feira (30) o pagamento do abono salarial (PIS/PASEP) do calendário 2020-2021. Foram disponibilizados 22,2 milhões de benefícios. Desse total, restam disponíveis para pagamento 327,6 mil benefícios no valor total de R$ 214 milhões. Os dados são referentes à última atualização, do dia 25 de junho.

Os trabalhadores que não sacaram o fundo terão que esperar o próximo período de liberação para fazer a operação. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o dinheiro fica disponível por até 5 anos. 

Por isso, os benefícios não sacados até 30 de junho de 2021 serão novamente disponibilizados para pagamento. Contudo, apenas nos calendários dos exercícios seguintes, até que se complete o prazo determinado.

O que é o Abono Salarial (PIS/PASEP)?

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. Ele é pago aos trabalhadores conforme os requisitos previstos na lei. O pagamento é realizado seguindo calendário anual estabelecido pelo Codefat. 

A Caixa é responsável pelo pagamento do abono salarial aos trabalhadores cadastrados no PIS, vinculados a empresas privadas. Já os trabalhadores do setor público têm inscrição Pasep e recebem pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito, o trabalhador precisa: 

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos; 

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 

– Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.

Como sacar o Abono do PIS

Trabalhadores que têm conta na Caixa (conta corrente ou poupança individual, com saldo e movimentação) recebem o crédito automaticamente. É possível movimentar os valores com a cartão da conta ou ainda pelo Internet Banking Caixa, pelo celular ou computador.

Para quem não possui conta na Caixa, foram abertas, de forma automática e gratuita, a Conta Poupança Social Digital, no Caixa Tem.

Existem casos em que o valor do abono salarial não possa ser creditado em conta existente ou em Conta Poupança Social Digital. Nessa situação, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha. Basta ir a uma agência Caixa, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou nos Correspondentes Caixa Aqui.

Na falta do Cartão do Cidadão, o valor do benefício pode ser recebido. Porém é preciso ir pessoalmente a uma agência da Caixa portando documento oficial de identificação.

Quando é o próximo pagamento do PIS?

Os valores do pagamento do abono salarial foram pagos de Junho a Julho entre dois anos. Contudo, a partir do próximo ano, passarão a ser pagos de janeiro a dezembro de cada exercício. Portanto o calendário 2022, ano-base 2020, terá início previsto para janeiro de 2022.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil de notícias.

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