Os recursos do Pronampe devem começar a chegar para as micro e pequenas empresas nesta segunda-feira (5). Há quase dois meses o Congresso aprovou medida que torna o programa permanente. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece linhas de crédito especiais.
Ao todo, 4,5 milhões de empresas têm direito aos fundos destinados ao Pronampe. A Receita Federal já iniciou o envio dos comunicados para cada uma delas. As mensagens trazem informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código para avaliação junto às financeiras.
É importante checar as informações referentes à receita bruta. São elas que determinam as empresas que têm direito ao programa. Além disso, também estabelecem a cota de valores que cada empresário poderá ter acesso.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Ele pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC. Basta acessar o site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.
Na última sexta-feira (2), a Caixa já anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do Pronampe. Desse valor, cada empresa terá possibilidade de emprestar até R$ 150 mil, a depender de cada situação.
Aqui vale ressaltar que existem mudanças entre esta e a última versão do programa. A principal diz respeito aos juros, que ficaram mais altos. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic ao ano. Agora, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano.
Outro ponto é a quantia reservada para os eventos. 20% do programa é para o setor de eventos, por conta da forte influência sofrida diante da pandemia.
Aporte de R$ 5 bilhões será destinado à linha de crédito para empresas
Foram aportados R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Governo para garantir as linhas de crédito. O Ministério da Economia espera que o valor se converta em R$ 25 bilhões às financeiras, com o efeito da alavancagem.
Nessa nova fase do Proname a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de 85% (máximo) para 20%. Por isso, o governo espera que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Ele é destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).
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