O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contendo informações sobre o valor do salário mínimo de 2022 foi aprovado na último segunda-feira, 12. O documento, que passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), apresenta uma previsão do piso nacional que entra em vigor no próximo ano.
O valor é apenas um indicativo, já que a situação econômica do país pode exigir novos reajustes para que os trabalhadores não percam poder de compra. Vale destacar que o governo Bolsonaro não oferece aumento real no salário mínimo, apenas corrige seu valor para cobrir as perdas com a inflação.
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Previsão
O documento indica que o piso nacional chegará a R$ 1.174 em 2022, aumentando para R$ 1.188 em 2023, e passando para R$ 1.229 em 2024. A alteração leva em conta um Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) médio de 4,3%.
A proposta também considera um aumento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país, com inflação a 3,5% e dólar a R$ 5,1. As perspectivas são otimistas, especialmente considerando o atraso na vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Impactos em benefícios
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O piso nacional altera, além da remuneração dos trabalhadores, o valor de benefícios como pensões e aposentadorias, seguro- desemprego, abono salarial, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Um possível reajuste para R$ 1.174 em 2022 elevaria tanto o valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve equivaler ao piso nacional, quanto o teto. Sendo assim, casa segurado poderia receber até R$ 6.624,30, enquanto atualmente o limite é de R$ 6.351,20.
A mesma mudança vale para o abono salarial PIS/Pasep e o seguro-desemprego, já que ambos têm como base de cálculo o valor do salário mínimo.